Entenda o que muda na NFe com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz mudanças significativas para os documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Empresas precisam se preparar para novos layouts, campos obrigatórios e regras de validação na NFe e NFCe. Entenda as principais alterações e como sua empresa pode se adaptar a tempo.
Novos requisitos para documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal publicou recentemente uma nota técnica que orienta as empresas sobre mudanças estruturais nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Estas alterações são necessárias para adequação ao novo sistema tributário brasileiro que entra em vigor gradualmente a partir de 2026.
A principal mudança é a obrigatoriedade de detalhar os novos tributos criados pela Reforma Tributária:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto Seletivo (IS)
A partir de janeiro de 2026, as empresas que não incluírem essas informações corretamente em seus documentos fiscais enfrentarão rejeições automáticas, o que pode impactar significativamente suas operações comerciais.
Alterações estruturais nos layouts da NFe
As modificações nos layouts dos documentos fiscais eletrônicos incluem a criação de novos grupos de informações específicos:
Grupo UB
Este grupo será responsável pelo detalhamento dos valores do IBS, CBS e IS por item da nota fiscal. Cada produto ou serviço listado no documento precisará conter informações detalhadas sobre a incidência desses novos tributos.
Grupo VB
Dedicado à totalização dos valores dos novos tributos por item, este grupo consolidará as informações tributárias para cada produto ou serviço comercializado.
Grupo W03
Responsável pela totalização geral dos novos tributos no documento fiscal, este grupo apresentará o valor total de IBS, CBS e IS para toda a operação comercial documentada.
Campos adicionais obrigatórios
Além dos novos grupos, serão incluídos campos específicos para informações complementares essenciais:
Alíquota efetiva: Detalhamento da alíquota real aplicada após considerados todos os benefícios e regimes especiais
Regimes de diferimento: Informações sobre postergação do pagamento dos tributos
Devolução: Campos específicos para operações de devolução de mercadorias
Monofasia: Detalhamento para produtos sujeitos ao regime monofásico
Crédito presumido: Informações sobre créditos fiscais presumidos aplicáveis à operação
Estas informações serão cruciais para o correto cálculo e apuração dos novos tributos, tanto para o contribuinte quanto para o fisco.
Cronograma de implementação das mudanças
A Receita Federal estabeleceu um cronograma gradual para implementação das alterações:
Julho de 2025: Disponibilização do ambiente de homologação (testes)
Outubro de 2025: Entrada em produção do novo formato (uso opcional)
Janeiro de 2026: Obrigatoriedade total do novo layout e das novas regras de validação
Este cronograma permite que as empresas tenham tempo para adaptar seus sistemas e processos internos, realizar testes e capacitar suas equipes antes da obrigatoriedade definitiva.
Novas regras de validação e possíveis rejeições
A partir de janeiro de 2026, entrarão em vigor novas regras de validação específicas para os valores de IBS e CBS. Documentos fiscais que apresentarem inconsistências nesses campos serão automaticamente rejeitados pelos sistemas da Receita Federal.
Impacto nas empresas e preparação necessária
As mudanças na NF-e e NFC-e representam apenas uma parte do processo de implementação gradual do IBS e da CBS, tributos que substituirão diversos impostos existentes até 2033, conforme previsto na Reforma Tributária.
Para as empresas, isso significa:
Atualização de sistemas: Os softwares de emissão de documentos fiscais precisarão ser atualizados para contemplar os novos layouts
Revisão de processos: Fluxos internos de faturamento e emissão de notas fiscais deverão ser revistos
Capacitação de equipes: Colaboradores das áreas fiscal, contábil e de faturamento precisarão ser treinados
Planejamento tributário: Novas estratégias fiscais deverão ser desenvolvidas considerando o novo cenário tributário
Como a automação fiscal pode ajudar sua empresa
Diante desse cenário de mudanças, a automação fiscal torna-se uma aliada fundamental para as empresas. A Logithink oferece a solução NFLegal, especialmente desenvolvida para:
Capturar e processar automaticamente documentos fiscais eletrônicos
Adaptar-se rapidamente às mudanças de layout e novas exigências fiscais
Garantir a conformidade com as regras de validação da Receita Federal
Reduzir riscos de rejeições e problemas operacionais
Otimizar o tempo da equipe fiscal com processos automatizados
Com a NFLegal, sua empresa estará preparada para enfrentar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária com segurança e eficiência, garantindo a continuidade de suas operações sem sobressaltos.
Prepare-se antecipadamente
A recomendação dos especialistas é clara: não deixe para a última hora. Comece a preparar sua empresa para as mudanças na NF-e e NFC-e o quanto antes, aproveitando o período de testes que será disponibilizado a partir de julho de 2025.
Invista em soluções de automação fiscal, como a NFLegal da Logithink, e garanta que sua empresa estará plenamente adaptada às novas exigências quando elas se tornarem obrigatórias em janeiro de 2026.
A Reforma Tributária representa uma transformação profunda no sistema fiscal brasileiro, e a adequação dos documentos fiscais eletrônicos é apenas o primeiro passo desse processo. Estar preparado é fundamental para garantir a continuidade dos negócios e evitar problemas com o Fisco.
Entre em contato com a Logithink hoje mesmo e descubra como a NFLegal pode ajudar sua empresa a navegar com segurança por essas mudanças, garantindo conformidade fiscal e eficiência operacional.
