A União Europeia (UE) deu um passo significativo na regulação da inteligência artificial (IA) com a aprovação da Lei de Inteligência Artificial pelo Conselho da UE. Essa legislação promete estabelecer um padrão global para a governança da IA.
Abordagem baseada em riscos
A nova lei adota uma abordagem baseada nos riscos, onde as atividades que apresentam maior potencial de causar danos à sociedade estarão sujeitas a regras mais rigorosas. Essa metodologia visa garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de maneira segura e ética.
Segundo o comunicado divulgado pela UE, a nova lei tem como objetivo promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de IA seguros e confiáveis em todo o mercado único da UE, tanto por atores privados quanto públicos. Além disso, a legislação visa garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e estimular o investimento e a inovação em inteligência artificial na Europa.
Preocupações e desafios
A nova lei aborda preocupações sobre preconceito, privacidade e outros riscos associados à IA. No entanto, algumas empresas de tecnologia expressaram preocupações de que a legislação possa ser abrangente demais, conforme reportagem da Bloomberg.
Embora a lei não mencione especificamente a remuneração do conteúdo usado pelas plataformas de IA, ela determina que essas ferramentas respeitem as leis europeias de direitos autorais.
Compromissos das empresas de tecnologia
No mesmo dia da aprovação da lei, as principais empresas de tecnologia anunciaram novos compromissos voluntários sobre segurança da IA. Entre as empresas que assumiram esses compromissos estão Amazon, Google, Meta, Microsoft, OpenAI, xAI de Elon Musk, e a desenvolvedora chinesa Zhipu AI.
Esses compromissos incluem o desligamento de sistemas se não conseguirem controlar os riscos mais extremos. O anúncio se baseia na Declaração de Bletchley, feita na primeira Cúpula de Segurança de IA, organizada pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, em novembro.
A aprovação da Lei de Inteligência Artificial pela União Europeia representa um marco na regulação da tecnologia. Com uma abordagem baseada em riscos e um foco na segurança e nos direitos fundamentais, a legislação promete estabelecer um padrão global para a governança da IA. Empresas de tecnologia e governos ao redor do mundo devem observar atentamente esses desenvolvimentos, pois eles definirão o futuro da inteligência artificial.
